O presente portal web pertence à LERIUM SOLUCIONES TECNOLOGICAS, S.L. (doravante, "LERIUM"), com CIF B56397706 e sede social em Pasaje de Ruzafa, 2, Valência, inscrita no Registo Comercial de Valência, no tomo 11448, fólio 37, folha V-213450, inscrição 1. O endereço de email de contacto com a empresa é: info@lerium.es.
A LERIUM disponibiliza ao público (doravante, utilizador) que aceda à presente página web (doravante, WEBSITE) informação sobre os seus próprios produtos e serviços (doravante, CONTEÚDOS e/ou SERVIÇOS).
O acesso a determinadas secções do portal exigirá a aquisição da condição de utilizador registado, devendo, para tal, ser seguidos os passos indicados.
O utilizador compromete-se a usar os Serviços de forma diligente, correta e lícita e, em particular, a título meramente exemplificativo e não limitativo, fica terminantemente proibido:
Utilizar os Serviços de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, salvo autorização do titular dos direitos correspondentes ou quando tal resulte legalmente permitido;
Realizar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à LERIUM ou a terceiros;
Utilizar os Serviços e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do Website para enviar publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outra finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar de qualquer modo essa informação.
O utilizador responderá por danos e prejuízos de qualquer natureza que a LERIUM possa sofrer em consequência do incumprimento de qualquer das obrigações anteriormente expostas, bem como de quaisquer outras incluídas nestas Condições Gerais e/ou impostas pela lei relativamente à utilização do Website.
Todo utilizador menor de idade deverá utilizar o Website com o consentimento do pai, mãe ou tutor legal, sendo estes responsáveis por qualquer problema que possa ocorrer na utilização dos respetivos serviços.
A LERIUM zelará sempre pelo respeito do ordenamento jurídico vigente e estará legitimada para interromper, a seu exclusivo critério, o Serviço ou excluir o utilizador do Website em caso de alegada prática de algum dos crimes ou infrações tipificados pelo Código Penal vigente, ou caso observe quaisquer condutas que, no entender da LERIUM, sejam contrárias a estas Condições Gerais ou possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da LERIUM.
Os utilizadores poderão contactar a LERIUM e interagir em determinadas secções do portal web, por exemplo partilhando secções nas redes sociais, desde que respeitem o presente código de conduta:
1. NENHUM UTILIZADOR PODERÁ FAZER-SE PASSAR POR OUTRA PESSOA OU ORGANIZAÇÃO; caso contrário, poderá incorrer em infração ou crime segundo o Código Penal e o Código Civil Espanhol.
2. NÃO PODERÁ SER UTILIZADA LINGUAGEM DESRESPEITOSA E OFENSIVA. Não são admissíveis mensagens com ameaças, insultos graves ou qualquer outro tipo de comentário que possa ferir sensibilidades. Nesse caso, a LERIUM reserva-se o direito de retirar qualquer conteúdo que viole esta condição e de exercer as vias judiciais oportunas.
3. FICA TOTALMENTE PROIBIDO apresentar, citar e recomendar empresas ou portais web e, em geral, realizar ações de marketing ou spam. Esse tipo de conteúdos será eliminado juntamente com as contas que praticaram tal ação, podendo inclusive ser comunicado à Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Todos os conteúdos do Website, tais como textos, artigos de opinião, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o design gráfico, código-fonte e software, são propriedade exclusiva da LERIUM ou de terceiros cujos direitos são legitimamente detidos pela LERIUM, estando, portanto, protegidos pela legislação nacional e internacional.
É estritamente proibida a utilização de todos os elementos objeto de propriedade industrial e intelectual para fins comerciais, bem como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.
A LERIUM reserva-se o direito de interromper o acesso aos serviços a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas de fornecimento elétrico ou por qualquer outra causa justificada.
Consequentemente, a LERIUM não garante a fiabilidade, disponibilidade nem continuidade do Website ou dos Serviços, pelo que a sua utilização pelos utilizadores é realizada por sua própria conta e risco, sem que, em momento algum, possam ser exigidas responsabilidades à LERIUM nesse sentido.
Além disso, a LERIUM não assume qualquer responsabilidade decorrente, a título exemplificativo mas não limitativo:
Da utilização que os utilizadores façam dos materiais disponíveis no website, sejam proibidos ou permitidos, em infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos conteúdos do próprio website ou de portais de terceiros.
Dos eventuais danos e prejuízos causados aos utilizadores por funcionamento normal ou anormal das ferramentas de pesquisa, da organização ou localização dos conteúdos e/ou acesso aos serviços e, em geral, dos erros ou problemas gerados no desenvolvimento ou instrumentalização dos elementos técnicos que formam o serviço.
Dos conteúdos das páginas às quais os utilizadores possam aceder através de links incluídos no website.
Dos atos ou omissões de terceiros, independentemente de esses terceiros poderem estar ligados à LERIUM por via contratual.
Do mesmo modo, a LERIUM exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda a espécie que possam dever-se à presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos, pelo que a LERIUM não será responsável em nenhum caso quando ocorram:
Erros ou atrasos no acesso aos serviços por parte do utilizador ao introduzir os seus dados no formulário correspondente, ou qualquer anomalia que possa surgir quando essas incidências se devam a problemas na rede Internet, causas de caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa-fé da LERIUM.
Falhas ou incidências que possam ocorrer nas comunicações, apagamento ou transmissões incompletas, pelo que não se garante que os serviços do website estejam constantemente operacionais.
Dos erros ou danos produzidos no website por uma utilização ineficiente e de má-fé do serviço por parte do utilizador.
Da não operacionalidade ou problemas no endereço de email fornecido pelo utilizador para o envio da informação solicitada.
Em todo caso, a LERIUM compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao utilizador para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência.
A LERIUM não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a Serviços/conteúdos de terceiros através de conexões, vínculos ou links dos sites ligados, nem sobre a exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função dos links que aparecem na LERIUM é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os Serviços oferecidos pelo Portal. A LERIUM não será em nenhum caso responsável pelo resultado obtido através desses links ou pelas consequências derivadas do acesso dos utilizadores aos mesmos. Estes Serviços de terceiros são fornecidos por terceiros, pelo que a LERIUM não pode controlar e não controla a licitude dos Serviços nem a sua qualidade. Consequentemente, o utilizador deve extremar a prudência na avaliação e utilização da informação e serviços existentes nos conteúdos de terceiros.
Fica expressamente proibida a introdução de hiperligações com fins comerciais em páginas web alheias à LERIUM que permitam o acesso ao presente portal web sem consentimento expresso da LERIUM. Em todo caso, a existência de hiperligações em websites alheios à empresa não implicará, em nenhum caso, a existência de relações comerciais ou mercantis com o titular da página web onde se estabeleça a hiperligação, nem a aceitação por parte da LERIUM.
O titular pode sancionar qualquer utilizador que incumprir as condições que lhe são aplicáveis, com a impossibilidade de aceder, temporária ou indefinidamente, ao website. A duração da sanção dependerá do tipo de infração cometida. A restrição de acesso não implicará, em nenhum caso, direito a indemnização. Contudo, dependendo da gravidade da situação, o titular reserva-se o direito de recorrer aos tribunais.
Qualquer tipo de dano, prejuízo, perda ou custo (incluindo honorários de advogados e/ou procuradores) derivado de incumprimento por parte do utilizador destas condições ou de quaisquer outras que sejam aplicáveis, em que a LERIUM incorra, deverá ser ressarcido pelo utilizador que o provocou. Isto inclui qualquer reclamação de terceiros derivada desses incumprimentos.
As presentes Condições de Registo são subscritas, de um lado, pela LERIUM, e de outro, pelo Utilizador que tenha completado o formulário correspondente para criar uma conta como Gestor ou como Investidor e os passos indicados no website destinados a efetuar o registo, juntamente com a aceitação destas Condições.
Poderão criar uma conta no website as pessoas singulares maiores de idade de acordo com a legislação espanhola em nome próprio ou pessoas coletivas legalmente constituídas. Neste último caso, será necessário que a pessoa singular detenha a representação legal da pessoa coletiva ou sociedade em questão (através de procuração notarial ou outros documentos que deverão ser entregues como documentação necessária para completar o processo). O Utilizador deverá aceder à opção "Crie a sua conta" na parte superior direita do website e posteriormente preencher os dados necessários. Uma vez completos, deverá clicar em "Solicitar ser gestor" para iniciar o processo de registo e criação da plataforma própria do clube de investimento por parte da LERIUM. Deverá completar todos os passos indicados e fornecer toda a documentação que a LERIUM solicite dentro do seu processo habitual de abertura de utilizador gestor. A LERIUM também deverá entregar ao utilizador gestor toda a documentação necessária, incluindo a informação relativa à Política de Privacidade e o restante da Informação Básica para leitura. A LERIUM confirmará ao utilizador o seu registo no website através do envio de uma comunicação de boas-vindas e da colocação em funcionamento da sua própria plataforma, momento a partir do qual passa a ser gestor registado e validado pela LERIUM. Se o gestor registado não se recordar da sua palavra-passe, deverá informar a LERIUM e esta, após perguntas de segurança e verificação de identidade, restabelecerá a palavra-passe. O titular reserva-se o direito de comprovar e verificar a identidade do utilizador em qualquer momento como parte do processo. O incumprimento dos requisitos exigidos neste apartado ou engano quanto à identidade faculta o titular a dar baixa a tal utilizador em qualquer momento, isentando o titular de qualquer tipo de responsabilidade por tal ação. As presentes condições aplicam-se unicamente ao uso do website e ao registo genérico inicial como utilizador gestor. Juntamente com estas condições encontram-se as reguladas no contrato de utilizador gestor com licença da plataforma, que deve ser lido, entendido e assinado pelo utilizador gestor como parte do processo padronizado.
O utilizador gestor registado tem as seguintes obrigações:
Não se registar com várias contas de utilizador no website, nem fazê-lo com dados falsos ou suplantando a personalidade de terceiros. És responsável por fornecer os teus dados reais.
Não utilizar ou tentar servir-se da conta de outro utilizador sem autorização ou consentimento.
Ser o único responsável por todas as atividades realizadas a partir da tua conta pessoal como gestor na LERIUM.
Cuidar da confidencialidade dos teus dados de acesso, pois serás responsável por qualquer dano que sofras ou que terceiros sofram por incumprires estas condições. Também és responsável pelo que aconteça na tua conta pessoal, salvo se a segurança da mesma tiver sido comprometida por causas alheias.
Em concreto, deverás: manter a conta atualizada, armazenar a palavra-passe escolhida de forma confidencial, ser o único utilizador que utiliza a conta criada, não comercializar, vender ou transferir a conta para um terceiro sem autorização expressa e escrita por parte da LERIUM, cujo processo será regido pelas leis e normas aplicáveis no momento da transferência. A LERIUM reserva-se o direito de verificar o perfil do utilizador gestor, podendo eliminar ou suspender a conta em caso de incumprimento dos presentes textos legais ou de quaisquer outros aplicáveis, incluindo o contrato de utilizador gestor com licença da plataforma assinado como parte do processo padronizado de abertura da conta.
De acordo com a normativa de proteção de dados, informamos que os dados pessoais que nos forneça através do nosso website ou mediante envio de emails serão tratados pela LERIUM SOLUCIONES TECNOLOGICAS, S.L., na qualidade de responsável pelo tratamento, com base na legitimidade conferida pelo consentimento prestado pelo utilizador para as finalidades descritas na política de privacidade, que deve ser lida, compreendida e aceite para a utilização do presente portal web.
O utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos e poderá exercer os direitos de acesso, supressão, retificação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade mediante escrito dirigido à empresa, quer para a sua sede social, quer através de email para info@lerium.es, desde que comprove a sua identidade. Caso considere oportuno, poderá recorrer à Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Por sua parte, a LERIUM compromete-se ao cumprimento da obrigação de sigilo dos dados de caráter pessoal, tendo adotado as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo sempre em conta o estado da tecnologia.
Por outro lado, a LERIUM informa que, ao visitar o presente portal web, não fica registado de forma automática nenhum dado de caráter pessoal que identifique um Utilizador; contudo, existe determinada informação de caráter não pessoal e não identificável com um Utilizador concreto que é recolhida durante a sessão em direto através de dispositivos denominados "cookies", que nos permitem obter informação estatística sobre o uso do portal web para posteriormente realizar melhorias. Todo utilizador deve consultar a nossa política de cookies para navegar pelo website.
Para quaisquer questões interpretativas ou litigiosas que possam surgir, será aplicável a legislação espanhola e, em caso de controvérsia, ambas as partes acordam submeter-se, com renúncia a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, à jurisdição dos Juízos e Tribunais da cidade de Valência (Espanha).
Em contrapartida, para resolver quaisquer questões interpretativas ou litigiosas que possam surgir da aquisição dos bónus, as partes submeter-se-ão aos juízos e tribunais do domicílio do consumidor. Por último, para os efeitos legais oportunos, recordamos que a Comissão Europeia criou uma plataforma de resolução extrajudicial de litígios online disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.